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Genocídio: "parem de matar nossas manas"

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Quadro pendurado na sala de aula do Transvest (Foto: Lettícia Lages)

         O Brasil é o país que mais mata transexuais e travestis. De acordo com o relatório divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) em 2018, 179 sujeites transexuais e/ou travestis foram mortes, única e exclusivamente, por assumirem suas identidades. O grupo é o mais oprimido e invisibilizado do movimento LGBTQ+ e, seja pela violência ou pelo descaso do estado, a expectativa de vida é de 35 anos, cerca de metade de uma pessoa cisgênera no Brasil, com a média de 70 anos. Os crimes, motivados pela transfobia, são para além do limite da crueldade humana. Em sua grande maioria, os assassinatos não ocorrem de maneira corriqueira, os corpos são apagados em sua forma física também. Seja por espancamento, mutilação ou outro tipo de barbaridade, a verdade é que esses sujeites são dilacerados para se dissiparem de forma truculenta. Fredd Amorim frisa que “a cada 24h, uma mana morre, é agredida, é assassinada. Nossos corpos que precisam ser pensados de maneira mais efetiva, porque NÓS ESTAMOS MORRENDO. É uma luta emergencial, uma revolução que será, também, pelo afeto. Nós precisamos parar de morrer, essa é a questão. As nossas manas precisam parar de morrer”. Fredd relata, ainda, uma conversa com a amiga Juhlia Santos, ativista, mulher trans, negra, que foi candidata a deputada estadual em Minas Gerais em 2018, em que refletiram sobre o que unia esse grupo, qual era a empatia e o mecanismo que levam a estarem juntas. “Pensamos muito sobre sororidade. Entretanto, a sororidade não pensou os nossos corpos, não nos abriga, não nos abarca. A nossa conclusão, e de outros teóricos e pensadores, é de que a nossa união provém da dor. Estamos juntes e nos unimos pela dororidade”.

              Em 2019, algumas conquistas foram alcançadas. Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que contempla mulheres transgêneros e transexuais na Lei Maria da Penha. A orientação é de modificar um artigo da lei que proclama “toda mulher, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião” não deverá ser submetida a nenhum tipo de violência, englobando o termo “identidade de gênero”. O projeto, que tem autoria do ex-senador Jorge Viana (PT-AC), passará, ainda, pela Câmara dos Deputados.

          Outro avanço a ser comemorado é que, no último dia 13 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a criminalização da LGBTfobia por 8 votos a 3. Para apoiar o projeto, foi citado o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 que determina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.   A partir desta data, todo e qualquer tipo de discriminação, violência verbal, psicológica ou física será enquadrado como crime de racismo, considerado inafiançável e imprescritível, com pena de 1 a 5 anos de acordo com ato praticado.

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(Foto: Pedro Meneguet)

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